Análise crítica das variações da legítima e da liberdade de testar na Ibero-América

Autores

Palavras-chave:

Legítima, Sucessão, Ibero-América, Quota Indisponível, Liberdade de testar.

Resumo

O presente estudo visa compartilhar os resultados iniciais obtidos na pesquisa acerca do atual estágio da quota legítima e da liberdade de testar na Ibero-América. Inicialmente, tratou-se brevemente acerca dos três sistemas sucessórios atualmente vigentes no território Ibero-americano, apontando as principais críticas que são dirigidas a cada um deles. Posteriormente, buscou-se levantar os fundamentos do direito sucessório e da quota legítima nas legislações portuguesa e espanhola, berço da Ibero-América, bem como destacar as atuais discussões doutrinárias sobre a permanência de tais fundamentos diante das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas. Por fim, verificou-se a necessidade de repensar a legítima de acordo com os novos padrões familiares que se apresentam, de maneira a conformar a proteção da família e a liberdade de disposição dos bens para depois da morte, tendência que desponta nos países que adotam uma legítima rígida.

Biografia do Autor

Walsir Edson Rodrigues Júnior, PUC/MG

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas. Professor de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Advogado e sócio do escritório CRON Advocacia.

Pollyanna Thays Zanetti, PUC/MG

Doutoranda, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Padre Arnaldo Janssen. Professora de Direito Civil no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras. Bolsista CAPES. Advogada. 

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Publicado

16.03.2023

Como Citar

Rodrigues Júnior, W. E., & Zanetti, P. T. (2023). Análise crítica das variações da legítima e da liberdade de testar na Ibero-América. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(04), 91. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/807

Edição

v. 31 n. 04 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil

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