Critérios para alocação dos riscos de evicção de direito nos contratos imobiliários

Autores

  • Roberta Mauro Medina Maia Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ

Palavras-chave:

Evicção. Transferência do direito de propriedade. Privação do bem. Anterioridade do direito. Boa-fé. Usucapião tabular.

Resumo

 O presente artigo pretende expor as considerações feitas pelo Código Civil a respeito da evicção de direito, quando o bem adquirido de boa-fé é atribuído a um terceiro por decisão judicial ou administrativa.  A abordagem será feita também em atenção às previsões do Código Civil a respeito do sistema de transmissão do direito de propriedade, bem como a tentativas recentes do legislador brasileiro de reduzir o risco de evicção de direito a casos muito excepcionais.

Biografia do Autor

Roberta Mauro Medina Maia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ

Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

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Publicado

23.11.2022

Como Citar

Medina Maia, R. M. (2022). Critérios para alocação dos riscos de evicção de direito nos contratos imobiliários. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(03), 99. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/792

Edição

v. 31 n. 03 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Direito Civil

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