Futuros possíveis para o planejamento sucessório

Simone Tassinari, Ana Carolina Brochado Teixeira

Resumo


O planejamento sucessório é uma realidade que vem ganhando cada vez mais espaço na vida dos brasileiros. A partir da quebra da barreira cultural de pensar sobre a morte, acelerada pela pandemia da Covid-19, cresceram os casos de busca pela organização patrimonial. Por isso, faz-se necessário um olhar crítico para os obstáculos legais à autonomia privada colocados pelo princípio da solidariedade familiar, avaliando se eles ainda são adequados para a realidade contemporânea, marcada por mudanças nas estruturas familiares e tendência à mobilização dos bens, exemplificada pela herança digital e pejotização do patrimônio familiar. Por fim, foi feita uma análise crítica da pertinência da legítima, tal qual ela é estruturada hoje, concluindo-se pela necessidade de seu redimensionamento e não da sua extinção.


Palavras-chave


Planejamento sucessório. Autonomia privada. Mobilização dos bens. Pejotização do patrimônio. Herança digital. Legítima.

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