Função social e solidária da empresa e dos contratos no âmbito da crescente utilização dos smart contracts

Jussara Borges Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Resumo


Os smart contracts difundidos a partir da tecnologia blockchain, apresentam-se como nova realidade de mercado em uma sociedade digital e tecnológica. Ao mesmo tempo, muito se questiona acerca do estágio atual interpretativo sobre a função social e solidária da empresa e dos contratos. A problematização do presente artigo se define pela análise  de como devem ser compatibilizados esses dois cenários. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, pelo método dedutivo, o objetivo da investigação reside na análise crítica sobre como se aplicar essa função social aos smart contracts. Conclui-se pela plena possibilidade de compatibilização, desde que haja uma mudança de paradigma interpretativo sobre a função social dos contratos.


Palavras-chave


Função social e solidária; Smart contracts; Blockchain; direito contratual.

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