A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente

Autores

  • Ana Luiza Maia Nevares Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Palavras-chave:

Companheiro. Cônjuge. Herdeiro necessário. Alteração Legislativa

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a reserva hereditária do companheiro, especialmente a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou o art. 1.790 do Código Civil inconstitucional. O texto aborda, ainda, visão crítica sobre a herança forçada do cônjuge e do companheiro e apresenta projeto de lei em tramitação sobre a matéria.

Biografia do Autor

Ana Luiza Maia Nevares, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Direito civil

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Publicado

07.04.2020

Como Citar

Nevares, A. L. M. (2020). A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente. Revista Brasileira De Direito Civil, 23(01), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/475

Edição

v. 23 n. 01 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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