Considerações sobre o existir: as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna

Cleber Affonso Angeluci

Resumo


Considerada a dignidade humana como vértice do ordenamento jurídico, de que deflui toda a realidade do direito civil na contemporaneidade, o estudo traça um paralelo entre a vida e a morte com dignidade, tratando das chamadas diretivas antecipadas de vontade, em suas espécies o mandato duradouro e o testamento vital. Afirma que a ausência de regramento específico não impede a existência, validade e eficácia desse negócio jurídico existencial, pois o arcabouço jurídico à disposição do jurista permite essa conclusão, aproveitando para uma discussão crítica acerca do projeto de lei do Senado Federal em trâmite. O trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema.


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