Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade

Joyceane Bezerra de Menezes, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Adriano Pessoa da Costa

Resumo


O estudo da responsabilidade civil em adequação à contemporaneidade exige o manejo da lente epistemológica para identificar o efeito consequencial da “era da incerteza” em que vivemos. A partir do dever fundamental de não lesar o outro (neminem laedere), os alicerces tradicionais do direito de danos passam por um momento de refutabilidade, no modelo de Karl Popper. Da mesma forma, a teoria das revoluções científicas e das mudanças de paradigma proposta por Thomas Kuhn pode igualmente ser aqui aplicada, haja vista a ressignificação do dano indenizável, da causalidade e da forma de arbitramento das indenizações. Na história do direito, várias foram as alterações do modelo científico então predominante, e o mesmo se deu com a responsabilidade civil, apesar de seus elementos essenciais remanescerem desde tempos antigos. Este trabalho demonstra que uma leitura epistemológica do direito aquiliano permite constatar que o momento atual é o da mudança de paradigmas. Ao final, é realizado um juízo de prognose sobre os novos caminhos a serem desbravados pela matéria no Brasil. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e comparativa. Parte do estudo de lições epistemológicas, avança para a análise do quadro hodierno e realiza um juízo de prognose acerca da responsabilidade civil no direito brasileiro.

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