Projetos parentais por meio de inseminações caseiras: uma análise ético-jurídica

Ana Thereza Meireles Araújo

Resumo


Artigo destinado à análise da prática da inseminação caseira ou doméstica, com gameta de doador, face às recomendações atuais do Conselho Federal de Medicina e ao conteúdo das normas jurídicas vigentes. Pesquisa de natureza teórica que consiste em importante levantamento bibliográfico, considerando, inclusive, informações noticiadas sobre a prática da conduta no país. A discussão contribui para a reflexão ética em torno da manipulação doméstica dos gametas reprodutivos, bem como para compreensão da constituição de projetos parentais não convencionais, a partir dos comandos jurídicos em vigor. Como objetivo principal, buscou-se avaliar as implicações da prática do procedimento, a partir das normas deontológicas da medicina, da bioética, e do direito posto, a fim de esclarecer quais consequências o ato pode gerar e demarcar os limites adequados para sua prática.

Palavras-chave


Inseminação; Família; Doação; Ética médica; Direito

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