A obrigatoriedade de exame de DNA, o conhecimento de paternidade e as garantias fundamentais do processo

Gustavo Osna

Resumo


Em ações judiciais ligadas à investigação de paternidade, há o risco constante de que surja um conflito entre garantias fundamentais no processo. Afinal, embora o teste de DNA seja o meio probatório mais efetivo, é possível que o réu não aceite se submeter a essa espécie de exame. A situação é desafiadora, já tendo recebido respostas pelo Supremo Tribunal Federal e pela nossa legislação. Contudo, considera-se que o dilema deve ser constantemente submetido a um exame de proporcionalidade. Essa postura é justificada pelas funções atuais da jurisdição e pela axiologia fundamental do processo civil - sendo o único caminho para a preservação da ideia de tutela e para a proteção do direito ao conhecimento de paternidade. 


Palavras-chave


Processo civil. Investigação de paternidade. Exame de DNA. Proporcionalidade. Garantias fundamentais do processo. Tutela jurisdicional.

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