Atraso na entrega de imóveis e o “congelamento do saldo devedor”: ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais

Bernardo Salgado

Resumo


Quando atrasada a construção de empreendimento imobiliário cujas unidades foram prometidas à venda ainda “na planta”, é comum que, em razão da mora da incorporadora alienante, promitentes compradores se vejam impossibilitados de quitar o preço na data convencionada em contrato. O presente artigo examina, dentro desse contexto, a legitimidade da incidência de correção monetária sobre o saldo devido pelo adquirente – o tradicionalmente denominado saldo devedor – durante o período de mora da promitente vendedora. Depois de demonstrar, em números, que a jurisprudência é amplamente majoritária em favor da incidência da correção, o trabalho revela existirem relevantes razões contrárias à atualização do débito que têm sido deixadas de fora do debate travado nos Tribunais. Incorporando-as à discussão, propõe-se alcançar conclusão diversa da defendida pela corrente hoje dominante, avalizando-se a tese do “congelamento” do saldo devedor enquanto a mora da vendedora perdurar.

Palavras-chave: Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Correção monetária. Saldo devedor. Mora accipiendi. Nominalismo. Equilíbrio contratual. Enriquecimento sem causa.

Abstract: When the construction of a real estate venture whose individual units were sold prior to its conclusion suffers a delay, it is common for the prospective buyers to find themselves uncapable of paying the price by the date established in the sales agreement. The present article examines, therefore, if the sum of the unpaid instalments due by the buyer must be subjected to monetary adjustment during the seller’s default. After demonstrating, in numbers, that the case law is largely in favor of the use of monetary correction even in the period of the default, the study reveals that relevant arguments have been left out of the debate in the Courts. By including these questions into the discussion, the article intends to propose a different view from the dominant perspective, in which the debit balance should be frozen for as long as the developer’s default endures.

Keywords: Real estate development. Purchase and sale commitment. Monetary restatement. Debit balance. Creditor’s default. Nominalism. Contractual balance. Unjust enrichment.


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