A força obrigatória dos contratos no Brasil: Uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais dos contratos

Resumo

O presente texto busca estabelecer um diálogo entre o clássico princípio contratual do pacta sunt servanda e os princípios sociais da moderna teoria dos contratos. Pretende responder em que medida e alcance pode se entender como obrigatório um contrato diante de princípios ou valores sociais como a dignidade da pessoa human, a função social do contrato e a boa-fé. Como critério de pesquisa, lançou-se mão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive para demonstrar como a Corte responde a tal diálogo e se dos seus julgados pode-se extrair uma linha jurisprudencial uniforme.