A força obrigatória dos contratos no Brasil: Uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais dos contratos

Paulo Nalin

Resumo


O presente texto busca estabelecer um diálogo entre o clássico princípio contratual do pacta sunt servanda e os princípios sociais da moderna teoria dos contratos. Pretende responder em que medida e alcance pode se entender como obrigatório um contrato diante de princípios ou valores sociais como a dignidade da pessoa human, a função social do contrato e a boa-fé. Como critério de pesquisa, lançou-se mão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive para demonstrar como a Corte responde a tal diálogo e se dos seus julgados pode-se extrair uma linha jurisprudencial uniforme.


Palavras-chave


contrato; princípios contratuais; pacta sunt servanda; função social do contrato; dignidade da pessoa humana; boa-fé; jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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