A força obrigatória dos contratos no Brasil: Uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais dos contratos

Autores

  • Paulo Nalin

Palavras-chave:

contrato, princípios contratuais, pacta sunt servanda, função social do contrato, dignidade da pessoa humana, boa-fé, jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Resumo

O presente texto busca estabelecer um diálogo entre o clássico princípio contratual do pacta sunt servanda e os princípios sociais da moderna teoria dos contratos. Pretende responder em que medida e alcance pode se entender como obrigatório um contrato diante de princípios ou valores sociais como a dignidade da pessoa human, a função social do contrato e a boa-fé. Como critério de pesquisa, lançou-se mão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive para demonstrar como a Corte responde a tal diálogo e se dos seus julgados pode-se extrair uma linha jurisprudencial uniforme.

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Publicado

15.07.2017

Como Citar

Nalin, P. (2017). A força obrigatória dos contratos no Brasil: Uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais dos contratos. Revista Brasileira De Direito Civil, 1(01). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/133