Civil liability of digital influencers

Authors

Abstract

Considering the technological advances and the increase of social media platforms, the scenario of the marketing and sales market has changed significantly, especially regarding to the growing popularity of digital influencers activity. In this sense, this article aims to examine the figure of digital influencers, as well as the legal relationship created among them and the public. Then, the study makes efforts to bring the concept of civil liability, going through the objective and subjective liability. Subsequently, civil liability is discussed from a consumer rights’ perspective. Afterwards, the aspects of the civil liability of digital influencers will be considered, as well as the possibility of the influencers to have the right of redress against the companies who contract them to provide the marketing campaign. Finally, a conclusion on the subject will be duly presented.

Author Biographies

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador de Direito da Família e Sucessões Aplicado do Curso de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista. 

Sabrina da Silva Graciano Canovas, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Mestranda no Centro Universitário FMU em Direito da Sociedade da Informação. MBA em Corporate Strategy pela Business School São Paulo (BSP). Pós-Graduado com título de Especialista em Direitos Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).  Graduada em Direito pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista - SP. Advogada.

Downloads

Published

2023-11-27

How to Cite

Fujita, J. S., & Graciano Canovas, S. da S. (2023). Civil liability of digital influencers. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(02), 263. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/881

Issue

Vol. 32 No. 02 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Atualidades

License

Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.