Legal custody of personality after death in debate

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Abstract

Embora a personalidade extinga-se com a morte, alguns direitos têm reflexos posteriores e, como consequência, o ordenamento jurídico não pode ignorar determinadas situações que possuem importantes repercussões na sociedade. O presente trabalho discute como se dá a proteção da personalidade após a morte e aponta falhas na redação do Código Civil no tratamento do assunto.

Author Biography

Gabriel Dolabela Raemy Rangel, Universidade Cândido Mendes

Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em direito pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado (LLM) em Litigation pela Fundação Getúlio Vagas. Pós-graduando em Processo Civil pela PUC/Minas. Graduado em direito pela Universidade Candido Mendes. Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da graduação em direito da Universidade Candido Mendes (Ipanema). Sócio do escritório de advocacia Rogério Domingues e Advogados Associados. Presidente da Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. 

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Published

2025-07-30

How to Cite

Dolabela Raemy Rangel, G. (2025). Legal custody of personality after death in debate. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(1), 19–31. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/876

Issue

Vol. 34 No. 1 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Civil

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