Review of the legal nature of copyright from the modern theory of personal rights

Authors

Keywords:

Direito da personalidade, Tutela da personalidade humana, Natureza jurídica, Direito de autor.

Abstract

This research seeks to revisit and propose a reinterpretation of the legal nature of copyright, based on the evolution of the theory of personality law. This study will analyze the main theories developed in the doctrine on the legal nature of copyright, and in the end, a reinterpretation of the legal nature of copyright will be proposed, framing it as a personality right. It uses the hypothetical-deductive approach method, and the investigation technique of national literature review in articles, books, physical and electronic, available in databases on national platforms. In the end, it is concluded that copyright has the legal nature of a personality right, and that the so-called property rights are nothing more than secondary aspects of this right that can be economically exploited.

Author Biographies

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, UniCesumar

Doutoranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Taxas) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Graduada no Curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Dirceu Pereira Siqueira, Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Downloads

Published

2026-03-27

How to Cite

Silva Fernandes Vieira, A. E., & Pereira Siqueira, D. (2026). Review of the legal nature of copyright from the modern theory of personal rights. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 19–53. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/840

Issue

Vol. 34 No. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.