Transferência de Risco nos Contratos de Compra e Venda

Bruno Barreto de Azevedo Teixeira

Transfer of Risk in Sales Agreements

Authors

Bruno Barreto de Azevedo Teixeira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). https://orcid.org/0000-0003-3791-890X

Keywords:

Direito dos Contratos, Compra e venda, Transferência de Risco

Abstract

This article analyzes the transfer of risks of the property and payment in the sales contracts. The creation of an efficient relation between the parties to a contract depends, in great part, in objective and clear rules regarding allocation of risks, especially in the Brazilian Civil Law, with provides for a potential timeframe between the conclusion of the contract and the effective transfer of the property. This article seeks to give special focus to article 492 of the Brazilian Civil Code, as well as in article 69 of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (“CISG”), with the specific goal of understanding the risks assumed by the parties before and after the transfer of property, and the consequences of the loss of the good sold or the payment in the different contractual phases.

Author Biography

Bruno Barreto de Azevedo Teixeira, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela New York University School of Law. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Coordenador-Adjunto do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC-Rio. Advogado.

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Published

2023-11-27

How to Cite

de Azevedo Teixeira, B. B. (2023). Transfer of Risk in Sales Agreements. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(02), 17. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/774

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Issue

Vol. 32 No. 02 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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