El consentimiento médico informado de las personas con discapacidad intelectual y psicosocial en el Perú

Authors

  • Renata Anahí Bregaglio Lazarte Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP).
  • Renato Antonio Constantino Caycho Pontificia Universidad Católica del Perú

Keywords:

Peru, capacidade legal, pessoas com deficiência, consentimento médico, consentimento informado.

Abstract

Este artigo analisa o problema do consentimento médico informado das pessoas com deficiência intelectual e psíquica no Peru. Em 2018 Perú modificou o Código Civil e reconociou a capacidade jurídica das pessoas com deficiência mental. No entanto, as regras do consentimento informado não foram modificadas. Nesse sentido, este documento constitui uma primeira tentativa de interpretar o consentimento médico informado no Peru à luz do Código Civil. O documento aborda como apoios e salvaguardas podem interagir nesses processos de tomada de decisão.

Author Biographies

Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP).

Abogada y Magíster en Derechos Humanos y candidata a Doctora en Derecho por la Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP). Master en Derechos Fundamentales por la Universidad Carlos III de Madrid. Docente Asociada del Departamento de Académico de Derecho de la PUCP. Coordinadora del Grupo Interdisciplinario de Investigación en Discapacidad de la PUCP (GRIDIS).

 

Renato Antonio Constantino Caycho, Pontificia Universidad Católica del Perú

Abogado y Magíster en Derechos Humanos por la Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP). LLM in International Legal Studies por American University - Washington College of Law. Docente a tiempo completo del Departamento de Académico de Derecho de la PUCP. Miembro del Grupo Interdisciplinario de Investigación en Discapacidad de la PUCP (GRIDIS).

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Published

2021-03-05

How to Cite

Bregaglio Lazarte, R. A., & Constantino Caycho, R. A. (2021). El consentimiento médico informado de las personas con discapacidad intelectual y psicosocial en el Perú. Revista Brasileira De Direito Civil, 26(04), 155. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/674

Issue

Vol. 26 No. 04 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Estrangeira

License

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