Solução Alternativas de Controvérsias e Cartórios de Registros de Imóveis: autocomposição na hipótese de usucapião extrajudicial

Abstract

Este artigo tem como objeto a teoria da negociação aplicada à usucapião extrajudicial, por meio de uma averiguação de aspectos legais e doutrinários, através de uma análise crítica e transdisciplinar. O objetivo geral é analisar a solução extrajudicial de litígios a partir da relação entre a teoria da negociação e o procedimento extrajudicial da usucapião, com ênfase na ação prática do Oficial de Registro. Os objetivos específicos são: a apresentação de um marco teórico conceitual dos principais estágios da negociação; a verificação do procedimento da usucapião extrajudicial e das diretrizes de atuação dos serviços notariais e de Registro de Imóveis; e, por fim, a avaliação da associação da teoria da negociação no âmbito da usucapião extrajudicial, com o enfoque no papel de autocomposição do Oficial de Registro. O método de abordagem usado foi o dedutivo, e, como método de procedimento, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica a respeito do tema proposto, no intuito de serem abordadas as linhas teóricas que tratam da teoria da negociação e do procedimento extrajudicial da usucapião. A hipótese levantada acerca da possibilidade de incorporação da teoria da negociação mostrou-se válida, no intuito de direcionar a atuação do Oficial de Registro com enfoque na resolução efetiva das impugnações no âmbito do procedimento extrajudicial da usucapião.