Medidas de exceção na pandemia para causas permanentes da família e suas repercussões no futuro

Authors

  • Maria Rita Holanda Oliveira Universidade Católica de Pernambuco

Keywords:

Isolamento Social - Família – desigualdade material

Abstract

A contaminação pelo novo coronavírus, responsável pela doença denominada Covid-10, resultou na pandemia que se alastra no mundo desde o final de 2019. De cura desconhecida e fácil propagação, o vírus pode ser letal e a única medida adotada para o seu combate é a prevenção pela determinação do isolamento social das pessoas. Tal medida traz impactos pessoais e patrimoniais e pode exigir soluções jurídicas excepcionais, se e quando estas não possam ser colhidas do próprio sistema jurídico. O trabalho propôs uma análise contextualizada de alguns conflitos familiares que possam sugerir medidas excepcionais,  estabelecendo uma crítica à visões reducionistas e apartadas da realidade social. Concluindo, a crise viral apenas potencializou os outros inimigos invisíveis da família.

Author Biography

Maria Rita Holanda Oliveira, Universidade Católica de Pernambuco

Professora Adjunto I do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco, pesquisadora do Grupo de Pesquisa CONREP - Constitucionalização das Relações Privadas.

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Published

2020-07-02

How to Cite

Oliveira, M. R. H. (2020). Medidas de exceção na pandemia para causas permanentes da família e suas repercussões no futuro. Revista Brasileira De Direito Civil, 24(02), 227. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/556

Issue

Vol. 24 No. 02 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Atualidades

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