Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle

Authors

  • Deborah Pereira Pinto dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Marília Lopes Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Keywords:

Inadimplemento, Declarações, Garantias, Cláusula, Contrato.

Abstract

O presente artigo pretende examinar os efeitos da falsidade da cláusula de declarações e garantias inserida em contrato de alienação de participação societária de controle tão somente sob a ótica do inadimplemento contratual, partindo de um cenário em que as qualidades e características prometidas são essenciais ao cumprimento da prestação conforme a finalidade econômica do contrato. Diante disso, são analisados os caminhos disponíveis ao comprador em tal hipótese e o espaço de atuação da cláusula de remédio exclusivo como caminho único ao descumprimento contratual.

Author Biographies

Deborah Pereira Pinto dos Santos, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre e Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master of Law pela Universidade de Harvard (LLM 18’ Harvard Law School), Procuradora do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e advogada.

Mestre e Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master of Law pela Universidade de Harvard (LLM 18’ Harvard Law School), Procuradora do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e advogada.

Marília Lopes, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-assessora do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Advogada.

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Published

2020-07-02

How to Cite

Pereira Pinto dos Santos, D., & Lopes, M. (2020). Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle. Revista Brasileira De Direito Civil, 24(02), 241. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/555

Issue

Vol. 24 No. 02 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Atualidades

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