Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais

Authors

  • Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina - UEL.
  • Alessandra Cristina Furlan Professora adjunta no Centro Sociais Aplicadas, Campus de Cornélio Procópio, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

Keywords:

Responsabilidade civil, Ruptura do casamento, Deveres conjugais,

Abstract

O presente trabalho objetiva o estudo da responsabilidade civil dos cônjuges e companheiros entre si. Apresenta um escorço histórico da reparação de danos entre consortes no Direito Romano e traz considerações a respeito do princípio da interspousal immunity, vigente por largo período no sistema da common law. Analisa a responsabilidade civil por atos ilícitos comuns, por ruptura da relação conjugal e por atos ilícitos matrimoniais. Utiliza como subsídio o direito estrangeiro. Confronta os divergentes posicionamentos presentes na doutrina pátria. Perscruta decisões judiciais dos tribunais inferiores e do Superior Tribunal de Justiça. Tece breves conclusões a respeito da temática.

Author Biographies

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Professora do departamento de Direito Privado e do mestrado em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Doutora em Direito Civil pela USP. 

Alessandra Cristina Furlan, Professora adjunta no Centro Sociais Aplicadas, Campus de Cornélio Procópio, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

Alessandra Cristina Furlan

Doutora em Direito Civil pela USP; professora adjunta no Centro Sociais Aplicadas, Campus de Cornélio Procópio, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. E-mail: alessandracfurlan@uenp.edu.br

 

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Published

2021-04-09

How to Cite

Paiano, D. B., & Furlan, A. C. (2021). Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais. Revista Brasileira De Direito Civil, 27(01), 37. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/548

Issue

Vol. 27 No. 01 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

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