Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor

Authors

  • Aline Martinez Pieroni Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (Largo São Francisco).

Keywords:

Direito Civil. Direito do Consumidor. Princípios. Modulação dos efeitos. Concorrência normativa. Critérios.

Abstract

O estudo proposto partirá da distinção entre as relações paritárias e as consumeristas, seguido pelo exame dos princípios gerais e contratuais do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor, passando para a análise da modulação dos efeitos de sua incidência até chegar à reflexão sobre a possibilidade da coexistência das duas leis, mediante a apreciação de critérios hábeis a autorizar e legitimar a concorrência normativa. Ao final, três julgados brasileiros serão estudados para o fim de identificar a aplicação prática pelo Judiciário do arcabouço principiológico existente em ambos os regimes.

Author Biography

Aline Martinez Pieroni, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (Largo São Francisco).

Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor

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Published

2021-07-16

How to Cite

Pieroni, A. M. (2021). Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 43. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/480

Issue

Vol. 28 No. 02 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

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