Da positivação à implementação de direitos: o exemplo da titulação conjunta de terras provenientes da reforma agrária

Authors

  • Ligia Ziggiotti de Oliveira Doutora em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição. Professora de Direito Civil da graduação no Centro Universitário Autônomo do Brasil. Advogada.
  • Felipe Frank

Keywords:

Reforma agrária, direitos humanos, função social da propriedade, igualdade de gênero

Abstract

Tomando por aporte jurídico a igualdade de gênero e a função social da propriedade, o presente trabalho endereça a necessidade de se discutir a questão da reforma agrária sob a perspectiva de gênero. Sustenta-se, assim, que a titulação conjunta das terras provenientes da reforma agrária conforma exemplo eficaz do confrontamento da conjuntura hierarquizada presente nos regimes patriarcais de gênero ainda vigentes, beneficiando, dentre outras, as pautas presentes entre as mulheres dos movimentos sociais rurais.

Author Biographies

Ligia Ziggiotti de Oliveira, Doutora em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição. Professora de Direito Civil da graduação no Centro Universitário Autônomo do Brasil. Advogada.

Doutora em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição. Professora de Direito Civil da graduação no Centro Universitário Autônomo do Brasil. Advogada.

Felipe Frank

Post-Juris Doctor Academic Fellow e Master of Laws pela Universidade de Harvard; doutor, mestre e bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); professor e advogado.

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Published

2019-07-07

How to Cite

Ziggiotti de Oliveira, L., & Frank, F. (2019). Da positivação à implementação de direitos: o exemplo da titulação conjunta de terras provenientes da reforma agrária. Revista Brasileira De Direito Civil, 20(02), 39. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/391

Issue

Vol. 20 No. 02 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 20 | Abr-Jun 2019

Section

Doutrina Nacional

License

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