A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial

Authors

  • Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Keywords:

Autonomia existencial. Personalidade. Bons costumes. Cláusula geral.

Abstract

O artigo analisa as funções da cláusula geral de bons costumes do Código Civil brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 e sua aplicação como instrumento de restrição da autonomia existencial.

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Published

2018-01-04

How to Cite

Dalsenter Viveiros de Castro, T. (2018). A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial. Revista Brasileira De Direito Civil, 14(4), 99. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/168

Issue

Vol. 14 No. 4 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 14 | Out - Dez 2017

Section

Doutrina Nacional

License

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