O caráter complexo da obrigação entre prestação e proteção

Abstract

O presente artigo investiga a natureza complexa da obrigação como uma estrutura unitária e dinâmica, na qual prestação e proteção convivem como corolários funcionais do vínculo obrigacional. Partindo da crise do modelo romanístico crédito/débito e da elaboração alemã da “relação obrigacional em sentido amplo”, o trabalho evidencia a difusão de sua dimensão enquanto Organismus. O núcleo da pesquisa reside no reconhecimento dos deveres de proteção como obrigações legais, estrutural e funcionalmente autônomas em relação ao dever primário de prestação, com a consequente atração de sua tutela para a esfera da responsabilidade contratual. A dialética entre responsabilidade aquiliana e responsabilidade por inadimplemento é, portanto, reinterpretada à luz da ampliação da área protetiva interna à relação obrigacional, até legitimar a figura da obrigação sem prestação e a projeção dos efeitos protetivos em favor de terceiros. O ensaio reconstrói criticamente a formação desses institutos no âmbito da Rechtsfortbildung alemã, sua transposição para o ordenamento jurídico italiano e o papel sistemático que assumiram, em particular, nas relações médico-paciente e nas relações pré-contratuais. Deste quadro emerge um modelo de obrigação de estrutura complexa, apta a integrar a tutela do interesse à prestação e a tutela da integridade, bem como a refundar a morfologia global do direito contemporâneo das obrigações.