The contractualization of affective relationships and the new contours of autonomy: an analysis in light of personality rights

Authors

Abstract

This article analyzes the contemporary phenomenon of the contractualization of affective relationships in light of the redefinition of autonomy in constitutionalized Civil Law. It begins with the transition from the autonomy of will, typical of the Liberal State and centered on patrimonialism, to private autonomy, currently guided by the principles of human dignity, social function, and objective good faith. In this context, the contract assumes a function that transcends the economic sphere, reaching existential legal situations and allowing the self-regulation of affective bonds such as marriage, stable union, and dating, through instruments such as prenuptial agreements, cohabitation contracts, and dating contracts. Based on this functional expansion of the contract and the centrality of existential autonomy, the study proposes a reflection on the possibility of understanding the contractualization of affective relationships as an expression of personality rights, in light of pluralist theory and the protection of the free development of human personality.

Author Biographies

Taisa Maria Macena de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-Minas)

Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Professora da Graduação e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito na PUCMinas. Ex-bolsista do DAAD. Conselheira do KAAD. Desembargadora do Trabalho.

André Anderson Gonçalves de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-Minas)

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-Minas). Bolsista CAPES. Pós-graduado em Direito das Sucessões pela Faculdade Centro-Oeste; Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas. Advogado, parecerista e pesquisador. Membro da comissão de pesquisa do IBDFAM/MG. 

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Published

2026-06-18

How to Cite

Macena de Lima, T. M., & Anderson Gonçalves de Oliveira, A. (2026). The contractualization of affective relationships and the new contours of autonomy: an analysis in light of personality rights. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(4), 347–379. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1282

Issue

Vol. 34 No. 4 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

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Atualidades

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Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil

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