From protagonism to marginalization: the succession of the affective partner in the proposed reform of the Civil Code (Bill 4/2025)

Authors

Abstract

This article examines the inheritance rights of spouses and partners in Brazilian civil law, focusing on Bill No. 4/2025. Using a historical and normative approach, grounded in legislation and case law, it aims to assess whether the repositioning of affective partners in the order of succession represents progress or setback in relation to constitutional and jurisprudential achievements. Based on the deductive method and critical bibliographic research, the study shows that the bill relegates the affective partner to a subsidiary position and excludes them from the category of necessary heirs, thereby weakening already recognized inheritance rights. Under the justification of private autonomy, the proposal reinforces historical inequalities and breaks with the principles of equality, human dignity, and the protection of plural families. It concludes that, in this respect, the reform constitutes a legal, social, and constitutional regression.

Author Biographies

Cíntia Burille, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Advogada. Doutoranda em Direito (Universidade Federal do Paraná). Mestra em Direito (Fundação do Ministério Público RS). Pós-graduada em Direito e Processo Civil (UniRitter). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (Fundação do Ministério Público RS). Pós-graduanda em Direito Digital, Cybersecurity e Inteligência Artificial (Fundação do Ministério Público RS). Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas Virada de Copérnico - Eixo Famílias, vinculado ao PPGD da UFPR, e de Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias, vinculado ao PPGD da UEL. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8063-3008

Natália Trindade Emmel, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito (FMP). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-graduada em Advocacia Corporativa: Prática Empresarial (FMP). Graduada em Direito pela FMP. Organizadora do Grupo de Pesquisa “Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação”, vinculado ao PPGD/UFRGS e coordenado pela Professora Dra. Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Atua em atividades de docência na graduação da UFRGS.

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Published

2026-06-18

How to Cite

Burille, C., & Trindade Emmel, N. (2026). From protagonism to marginalization: the succession of the affective partner in the proposed reform of the Civil Code (Bill 4/2025). Revista Brasileira De Direito Civil, 34(4), 139–169. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1246

Issue

Vol. 34 No. 4 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil

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