Desequilíbrio contratual - Prescrição, suppressio e inobservância do encargo de mitigar os prejuízos decorrentes dos eventos desequilibrantes

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Abstract

I – Contextualização fática e delimitação do objeto da consulta: os sucessivos eventos reputados desequilibrantes ao longo da vigência da relação jurídica concessionária e os efeitos jurídicos decorrentes do tempo desde então transcorrido até a instauração da arbitragem. II – Regras aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. III – Marco inicial do prazo prescricional para a postulação do reequilíbrio: considerações sobre a teoria da actio nata (arts. 189 do Código Civil e 1º do Decreto n. 20.910/32) em suas vertentes objetiva e subjetiva; cognosbicibilidade dos prejuízos decorrentes dos eventos desequilibrantes à época de sua ocorrência e inércia da concessionária no exercício de sua pretensão. IV – Alternativamente: caracterização de suppressio, devido à inobservância, pela concessionária, do dever, advindo da boa-fé, de aviso à contraparte, durante a vigência da relação jurídica concessionária, sobre os prejuízos causados pelos eventos desequilibrantes, com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. V – Inobservância, pela concessionária, do encargo de mitigar os prejuízos decorrentes dos eventos desequilibrantes. VI – Síntese conclusiva e respostas aos quesitos formulados pela Consulente.

Author Biography

Victor Willcox, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado e árbitro.

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2026-03-27

How to Cite

Willcox, V. (2026). Desequilíbrio contratual - Prescrição, suppressio e inobservância do encargo de mitigar os prejuízos decorrentes dos eventos desequilibrantes. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 259–282. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1220

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Vol. 34 No. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

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