Contrato de aquisição de ativos industriais. Identificação do fim contratual a partir do conteúdo do negócio. Natureza jurídica da obrigação de melhores esforços (Best efforts). Delimitação do padrão de diligência devido no caso concreto. Caracterização de cláusula condicional suspensiva e mista. Afastamento da incidência do art. 129 do Código Civil. Ineficácia da cláusula condicional

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Author Biography

Francisco Paulo de Crescenzo Marino, Universidade de São Paulo (USP)

Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-diretor e vice-presidente do Instituto de Direito Privado (IDiP). Parecerista e árbitro. Sócio de Francisco Marino Advogados.

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2025-04-03

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Paulo de Crescenzo Marino, F. (2025). Contrato de aquisição de ativos industriais. Identificação do fim contratual a partir do conteúdo do negócio. Natureza jurídica da obrigação de melhores esforços (Best efforts). Delimitação do padrão de diligência devido no caso concreto. Caracterização de cláusula condicional suspensiva e mista. Afastamento da incidência do art. 129 do Código Civil. Ineficácia da cláusula condicional. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 227–248. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1144

Issue

Vol. 33 No. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

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Pareceres

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