Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal

Authors

Abstract

After intense debate about the permanence of the institution of separation – judicial and extrajudicial – in the Brazilian system, notably after the advent of Constitutional Amendment nº. 66/2010, the STF decided, by majority, when considering topic 1,053 of general repercussion, that judicial separation is no longer a requirement for divorce, nor does it exist as an autonomous figure in the Brazilian legal system. The decision, far from putting an end to discussions regarding the matter, brings to light an important debate, which permeates people's autonomy in the context of their affective relationships. This text aims to examine this debate, offering a critical analysis of the understanding established by the Court, notably in the part in which it eliminates separation as an autonomous figure in Brazilian law.

Author Biographies

Vitor Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil da UERJ. Professor Agregado do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Coordenador Adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio. Coordenador Assistente do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Advogado.

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de cursos de Pós-Graduação em Direito Civil. Membro efetivo da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Advogada e pesquisadora.

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2025-07-30

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Almeida, V., & Peçanha, D. T. (2025). Renovado perfil da separação à luz dos contornos atuais do casamento na legalidade constitucional: ensaio a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(1), 289–312. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1022

Issue

Vol. 34 No. 1 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

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Atualidades

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