Direito da concorrência e portabilidade de dados

Autores

Resumo

O artigo busca demonstrar a importância da portabilidade de dados pessoais como cumprimento do direito fundamental à proteção de dados e sua relação com o Direito da Concorrência, ressaltando a relevância do acesso a dados na concorrência entre plataformas digitais. A proteção de dados como marco legal que visa não somente o indivíduo, mas também a proteção da livre iniciativa e concorrência para oferta de bens e serviços na economia digital, por meio das plataformas digitais que tratam e utilizam dados pessoais como ativo imprescindíveis para atingimento de seus objetivos sociais e mercadológicos. Procurou-se, com a pesquisa, demonstrar como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência tem analisado a portabilidade como fator de possíveis abusos de poder dominante e concentração de mercado, atuando para manter o mercado em equilíbrio para melhor aproveitamento econômico na sociedade da informação.

Biografia do Autor

Vicente Bagnoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Graduação e Mestrado e Doutorado), Coordenador do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência - GEDC-Mack e Chefe do Núcleo de Direito Político e Econômico. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Pesquisador Visitante no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência - Munique (Pos Doc), Mestre em Direito Político e Econômico e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor Regional para o Brasil e Membro da ASCOLA - Academic Society for Competition Law. Presidente do Comitê Jurídico e membro da Diretoria da Câmara Italiana de Comércio de São Paulo - ITALCAM. Pesquisador do Observatório de Aplicação do Direito da Concorrência da Universidade Católica Portuguesa - Porto. Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP (2013-2015). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (2020-2021). Consultor temporário do Banco Mundial e da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Consultor não governamental da International Competition Network - ICN, participou à convite do CADE das Conferências Anuais da International Competition Network - ICN realizadas respectivamente em Moscou, Zurique, Istambul, Haia, Rio de Janeiro, Varsóvia, Marrakesh, Sydney, Cingapura, Porto, Nova Deli, Cartagena das Índias, Los Angeles (virtual) e Budapeste (virtual), e dos ICN Unilateral Conduct Workshops realizados em Bruxelas, Roma e Stellenbosch e do ICN Advocacy Workshop realizado em Roma

Chiara Battaglia Tonin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduada em Direito dos Contratos pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (2019). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Coordenadora do Comitê de Direito Digital da Alumni Direito Mackenzie. Nomeada pelo diretório Leaders League (2022). Advogada Plena em Tecnologia e Proteção de Dados do Machado Meyer Advogados.

Marcelo Fonseca Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP. Advogado na área de Direito Digital e Tecnologia. Vice-Presidente da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital ANADD. Diretor da International Association of Artificial Intelligence I2AI. Conselheiro do Instituto Nacional de Estudos de Criptoativos – Inecripto. Pesquisador da IBCHAIN – The |Blockchain Autority. Pesquisador do Gitec/ FGV. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Lapa. Professor da Legale – Pós-Graduação de Lei Geral de Proteção de Dados. Professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas Campos Salles. Membro das Comissões de Tecnologia e Inovação, de Compliance e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP – Butantã. Membro da Comissão de Compliance e Direito Digital da OAB/SP – São Bernardo do Campo.

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

Bagnoli, V., Battaglia Tonin, C., & Fonseca Santos, M. (2025). Direito da concorrência e portabilidade de dados. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 285–308. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/999

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

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