Uma análise da aplicação da responsabilidade civil ambiental sobre a cadeia produtiva de alimentos geneticamente modificados no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Alimento geneticamente modificado. Meio ambiente. OGM. Saúde Humana. Segurança alimentar.

Resumo

Este artigo analisou o uso de OGMs diante de seus riscos para o meio ambiente e para a segurança alimentar necessária ao homem. Por conseguinte, cabe a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil ambiental enquanto uma forma de precaver as incertezas que essa atividade traz à saúde humana e ao bem ambiental. A metodologia utilizada para esse fim foi a jurídico-teórica atrelada ao procedimento dedutivo baseado na pesquisa bibliográfica. Ao final, concluiu-se que devido às dúvidas científicas quanto aos efeitos e consequências dos alimentos geneticamente modificados para o contexto analisado é pertinente o uso da modalidade objetiva de responsabilização civil ambiental dos agentes inseridos em sua cadeia produtiva, incluindo-se as hipóteses de omissão do Poder Público.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Especialista em Direito Civil pela Faculdade Arnaldo Jansen; Advogada.

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Publicado

27.03.2026

Como Citar

Gomes, M. F., & da Cunha Viana Cruz, C. A. (2026). Uma análise da aplicação da responsabilidade civil ambiental sobre a cadeia produtiva de alimentos geneticamente modificados no Brasil. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 163–185. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/864

Edição

v. 34 n. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil

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