Pacta corvina em versão digital?

Gustavo Tepedino

Resumo


O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão recente (Ap. Cível n.º 11196 88-66.2019.8.26.0100, 31ª Câmara de Direito Privado, julg. 9.3.2021), manteve sentença de primeiro grau e negou provimento à apelação da autora que pretendia ter acesso à conta do perfil de sua falecida filha na plataforma do Facebook.


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