Algumas considerações sobre a reforma do direito dos contratos

Denis Mazeaud, Victor Willcox

Resumo


Mal fora aprovada a reforma do direito dos contratos, da prova e das obrigações (objeto do decreto-lei de 10.2.2016), o legislador votou, imediatamente depois, no último 11 de abril, uma lei de ratificação. Certamente, o novo texto não alterou substancialmente o precedente. Sob o aspecto quantitativo, as modificações não foram numerosas. Mesmo assim, a lei de ratificação trouxe alterações. Algumas aceitáveis, outras lamentáveis.


Palavras-chave


Contrato. Obrigações. Reforma. Lei de ratificação. Comentário.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Indexada em | Indexed by: