Abandono afetivo e os direitos da personalidade: uma releitura em face da necessidade probatória dos danos e o dever de convivência familiar
Palavras-chave:
Dano. convivência familiar. Direito da personalidade. Responsabilidade civil.Resumo
O presente trabalho científico tem como foco uma releitura das decisões judiciais relativas ao abandono afetivo e a forma de sua responsabilização civil. Busca-se através do método hipotético-dedutivo e em pesquisa bibliográfica jurisprudencial compreender as consequências do abandono e os danos causados à criança e ao adolescente, e seus reflexos na fase adulta, bem como toda a complexibilidade que permeia as relações paterno-materno-filiais. Ressalta-se, consequentemente, que o abandono afetivo é um dano à estrutura psíquica dos filhos que jamais poderá ser reparado em sua integralidade, mas que a indenização é medida que se impõe, visto tratar-se de um ato ilícito. Conclui-se que o descumprimento do dever de convivência gera uma lesão aos direitos da personalidade da pessoa abandonada, porquanto um dano in re ipsa, o que não tem sido vislumbrado pelo Poder Judiciário que tem exigido, em muitos casos, a efetiva prova do dano.Downloads
Publicado
23.11.2022
Como Citar
Medina, V. J. S., & Vieira, D. F. (2022). Abandono afetivo e os direitos da personalidade: uma releitura em face da necessidade probatória dos danos e o dever de convivência familiar . Revista Brasileira De Direito Civil, 31(03), 29. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/724
Edição
Seção
Doutrina Nacional
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