A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade

Felipe Pires Pereira

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar o tratamento civil-constitucional da função da propriedade pública e privada no sistema jurídico brasileiro, propondo uma delimitação mínima em relação ao conceito e as hipóteses em que a propriedade atende ao primado da função social, partindo da premissa de sua destinação social ou econômica e seu enquadramento como direito fundamental em consonância com os objetivos do Estado brasileiro estipulados pelo legislador constituinte. Considerando a extensão da matéria em nosso ordenamento jurídico e, também, as finalidades específicas desse pequeno ensaio, a abordagem restringir-se-á, especificamente, a necessidade de apreciação da pretensão reivindicatória, caso a caso, de acordo com o cumprimento da função social da propriedade pelo reivindicante.


Palavras-chave


Propriedade; direito fundamental; função social; reivindicatória.

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