A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade

Autores

  • Felipe Pires Pereira

Palavras-chave:

Propriedade, direito fundamental, função social, reivindicatória.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o tratamento civil-constitucional da função da propriedade pública e privada no sistema jurídico brasileiro, propondo uma delimitação mínima em relação ao conceito e as hipóteses em que a propriedade atende ao primado da função social, partindo da premissa de sua destinação social ou econômica e seu enquadramento como direito fundamental em consonância com os objetivos do Estado brasileiro estipulados pelo legislador constituinte. Considerando a extensão da matéria em nosso ordenamento jurídico e, também, as finalidades específicas desse pequeno ensaio, a abordagem restringir-se-á, especificamente, a necessidade de apreciação da pretensão reivindicatória, caso a caso, de acordo com o cumprimento da função social da propriedade pelo reivindicante.

Downloads

Publicado

13.07.2017

Como Citar

Pereira, F. P. (2017). A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade. Revista Brasileira De Direito Civil, 7(01). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/72

Edição

v. 7 n. 01 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 07 | Jan-Mar 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.