Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Autores

  • Gustavo Tepedino

Resumo

A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que entrou em vigor após longa tramitação legislativa, terá repercussão extraordinária em toda a sociedade. Com o estrondoso desenvolvimento eletrônico das relações humanas, amplia-se mais e mais o fornecimento de dados, cujo tratamento e circulação ameaçam a privacidade e a igualdade. Com isso, a alvissareira pro-mulgação de lei específica a disciplinar a matéria tem o mérito de trazer a lume a urgência de impor cuidados ao tratamento dos dados pessoais. Além disso, traduz promissora política legislativa de equilíbrio entre a lógica da eficiência econômica e a preservação dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Gustavo Tepedino

Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

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Publicado

03.02.2021

Como Citar

Tepedino, G. (2021). Desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista Brasileira De Direito Civil, 26(04), 11. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/689

Edição

v. 26 n. 04 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Editorial

Licença

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