El consentimiento médico informado de las personas con discapacidad intelectual y psicosocial en el Perú

Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho

Resumo


Este artigo analisa o problema do consentimento médico informado das pessoas com deficiência intelectual e psíquica no Peru. Em 2018 Perú modificou o Código Civil e reconociou a capacidade jurídica das pessoas com deficiência mental. No entanto, as regras do consentimento informado não foram modificadas. Nesse sentido, este documento constitui uma primeira tentativa de interpretar o consentimento médico informado no Peru à luz do Código Civil. O documento aborda como apoios e salvaguardas podem interagir nesses processos de tomada de decisão.


Palavras-chave


Peru, capacidade legal, pessoas com deficiência, consentimento médico, consentimento informado.

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