Ensaio sobre a dupla dimensão procedimental da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada ao direito de família

Caroline Pomjé, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Resumo


O presente estudo pretende analisar criticamente a aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família. Para tanto, utilizando-se inicialmente de revisão bibliográfica e do método dedutivo, pretende-se desenvolver proposta de fracionamento do procedimento da desconsideração da personalidade jurídica em dois momentos: um inicial, voltado à apreensão de provas sobre a ocorrência de abuso com o intuito fraudatório; e outro final, com o objetivo de efetiva desconsideração da personalidade e retomada dos bens desviados do acervo conjugal.


Palavras-chave


Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Partilha. Família. Procedimento.

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