Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle

Autores

  • Deborah Pereira Pinto dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Marília Lopes Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Palavras-chave:

Inadimplemento, Declarações, Garantias, Cláusula, Contrato.

Resumo

O presente artigo pretende examinar os efeitos da falsidade da cláusula de declarações e garantias inserida em contrato de alienação de participação societária de controle tão somente sob a ótica do inadimplemento contratual, partindo de um cenário em que as qualidades e características prometidas são essenciais ao cumprimento da prestação conforme a finalidade econômica do contrato. Diante disso, são analisados os caminhos disponíveis ao comprador em tal hipótese e o espaço de atuação da cláusula de remédio exclusivo como caminho único ao descumprimento contratual.

Biografia do Autor

Deborah Pereira Pinto dos Santos, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre e Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master of Law pela Universidade de Harvard (LLM 18’ Harvard Law School), Procuradora do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e advogada.

Mestre e Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master of Law pela Universidade de Harvard (LLM 18’ Harvard Law School), Procuradora do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e advogada.

Marília Lopes, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-assessora do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Advogada.

Downloads

Publicado

02.07.2020

Como Citar

Pereira Pinto dos Santos, D., & Lopes, M. (2020). Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle. Revista Brasileira De Direito Civil, 24(02), 241. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/555

Edição

v. 24 n. 02 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.