Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais

Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan

Resumo


O presente trabalho objetiva o estudo da responsabilidade civil dos cônjuges e companheiros entre si. Apresenta um escorço histórico da reparação de danos entre consortes no Direito Romano e traz considerações a respeito do princípio da interspousal immunity, vigente por largo período no sistema da common law. Analisa a responsabilidade civil por atos ilícitos comuns, por ruptura da relação conjugal e por atos ilícitos matrimoniais. Utiliza como subsídio o direito estrangeiro. Confronta os divergentes posicionamentos presentes na doutrina pátria. Perscruta decisões judiciais dos tribunais inferiores e do Superior Tribunal de Justiça. Tece breves conclusões a respeito da temática.

Palavras-chave


Responsabilidade civil; Ruptura do casamento; Deveres conjugais;

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