Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor
Palavras-chave:
Direito Civil. Direito do Consumidor. Princípios. Modulação dos efeitos. Concorrência normativa. Critérios.Resumo
O estudo proposto partirá da distinção entre as relações paritárias e as consumeristas, seguido pelo exame dos princípios gerais e contratuais do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor, passando para a análise da modulação dos efeitos de sua incidência até chegar à reflexão sobre a possibilidade da coexistência das duas leis, mediante a apreciação de critérios hábeis a autorizar e legitimar a concorrência normativa. Ao final, três julgados brasileiros serão estudados para o fim de identificar a aplicação prática pelo Judiciário do arcabouço principiológico existente em ambos os regimes.Downloads
Publicado
16.07.2021
Como Citar
Pieroni, A. M. (2021). Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 43. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/480
Edição
Seção
Doutrina Nacional