Leading cases de direito das famílias: uma análise das situações com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Simone Tassinari Cardoso, Ísis Boll de Araujo Bastos

Resumo


O direito das famílias sofre modificações constantes, a dinâmica da sociedade e das relações interpessoais é a mola propulsora dessas alterações. Quatro leading cases que envolvem o universo familista e aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) são objeto de análise. Para compreender a dinâmica que envolve direitos fundamentais e as situações familiares em pauta pelo Supremo busca-se auxílio nas teorias dos direitos fundamentais e sua aplicação entre os particulares.


Palavras-chave


Famílias; Leading cases; Supremo Tribunal Federal; Eficácia dos direitos fundamentais entre particulares.

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