Da positivação à implementação de direitos: o exemplo da titulação conjunta de terras provenientes da reforma agrária

Ligia Ziggiotti de Oliveira, Felipe Frank

Resumo


Tomando por aporte jurídico a igualdade de gênero e a função social da propriedade, o presente trabalho endereça a necessidade de se discutir a questão da reforma agrária sob a perspectiva de gênero. Sustenta-se, assim, que a titulação conjunta das terras provenientes da reforma agrária conforma exemplo eficaz do confrontamento da conjuntura hierarquizada presente nos regimes patriarcais de gênero ainda vigentes, beneficiando, dentre outras, as pautas presentes entre as mulheres dos movimentos sociais rurais.


Palavras-chave


Reforma agrária; direitos humanos; função social da propriedade; igualdade de gênero

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