A função da cláusula de bons costumes no Direito Civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Resumo


O artigo analisa as funções da cláusula geral de bons costumes do Código Civil brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 e sua aplicação como instrumento de restrição da autonomia existencial.


Palavras-chave


Autonomia existencial. Personalidade. Bons costumes. Cláusula geral.

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