A contratualização das relações afetivas e os novos contornos da autonomia: uma análise à luz dos direitos da personalidade
Resumo
O presente artigo analisa o fenômeno contemporâneo da contratualização das relações afetivas à luz da ressignificação da autonomia no Direito Civil constitucionalizado. Parte-se da transição da autonomia da vontade, típica do Estado Liberal e centrada no patrimonialismo, para a autonomia privada, atualmente orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social e da boa-fé objetiva. Nesse contexto, o contrato passa a assumir função que extrapola a esfera econômica, alcançando situações jurídicas existenciais e permitindo a autorregulação de vínculos afetivos como o casamento, a união estável e o namoro, por meio de instrumentos como o pacto antenupcial, o contrato de convivência e o contrato de namoro. A partir dessa ampliação funcional do contrato e da centralidade da autonomia existencial, o estudo propõe a reflexão sobre a possibilidade de a contratualização das relações afetivas ser compreendida como expressão dos direitos da personalidade, à luz da teoria pluralista e da tutela do livre desenvolvimento da personalidade humana.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Direito Civil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.
