Do protagonismo à marginalização: a sucessão do parceiro afetivo na proposta de reforma do Código Civil (PL 4/2025)

Autores

Resumo

O artigo examina a sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil brasileiro, com enfoque no Projeto de Lei nº 4/2025. A partir de uma abordagem histórico-normativa, perpassando pela legislação e jurisprudência, o objetivo é avaliar se o reposicionamento dos parceiros afetivos na ordem de vocação hereditária constitui avanço ou retrocesso em relação às conquistas constitucionais e jurisprudenciais. Com base no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica crítica, demonstra-se que projeto relega o parceiro afetivo a posição subsidiária e o excluí do rol de herdeiros necessários, fragilizando garantias sucessórias já reconhecidas. Sob o argumento da autonomia privada, a proposta reforça desigualdades históricas e rompe com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção às famílias plurais. Conclui-se que, neste aspecto, a reforma configura retrocesso jurídico, social e constitucional.

Biografia do Autor

Cíntia Burille, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Advogada. Doutoranda em Direito (Universidade Federal do Paraná). Mestra em Direito (Fundação do Ministério Público RS). Pós-graduada em Direito e Processo Civil (UniRitter). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (Fundação do Ministério Público RS). Pós-graduanda em Direito Digital, Cybersecurity e Inteligência Artificial (Fundação do Ministério Público RS). Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas Virada de Copérnico - Eixo Famílias, vinculado ao PPGD da UFPR, e de Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias, vinculado ao PPGD da UEL. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8063-3008

Natália Trindade Emmel, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito (FMP). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-graduada em Advocacia Corporativa: Prática Empresarial (FMP). Graduada em Direito pela FMP. Organizadora do Grupo de Pesquisa “Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação”, vinculado ao PPGD/UFRGS e coordenado pela Professora Dra. Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Atua em atividades de docência na graduação da UFRGS.

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Publicado

18.06.2026

Como Citar

Burille, C., & Trindade Emmel, N. (2026). Do protagonismo à marginalização: a sucessão do parceiro afetivo na proposta de reforma do Código Civil (PL 4/2025). Revista Brasileira De Direito Civil, 34(4), 139–169. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1246

Edição

v. 34 n. 4 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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