O despejo para a realização de obras de renovação energética na França

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Resumo

A lei Clima e Resiliência de 22 de agosto de 2021 vem provocando uma profunda transformação do mercado imobiliário residencial na França. Esta lei introduziu objetivos de performance energética obrigatórios para todos os imóveis residenciais num país onde uma parte considerável do parque imobiliário data do século XIX. Com a criação de categorias de performance energética materializadas por um documento obrigatório, o diagnóstico de performance energética (DPE), os proprietários que desejam alugar e vender seus imóveis já a partir de 2025 devem realizar obras para trocar janelas, sistema de calefação, revestimento de muros e paredes e diversos outros equipamentos, com o objetivo de evitar a perda de calor e fazer assim com que os imóveis consumam menos energia. A obrigação de realização dessas obras afeta diretamente os locatários, que correm o risco de ver o proprietário usar a obrigação legal de realização de obras como motivo para resilir o contrato de aluguel e despejá-los de suas residências. Essa prática, corriqueira em outros países, é conhecida na província do Quebec, no Canadá, como "rénoviction", neologismo que mistura as ideias de obras de renovação e o ato de despejo. A importação dessa prática é temida na França, onde os grandes centros urbanos lutam para equilibrar o mercado locativo em favor dos locatários, já que a grande demanda e a baixa oferta de imóveis residenciais causam tensão no mercado em favor dos proprietários. Autorizar um novo motivo para o despejo poderia vir a desequilibrar ainda mais o mercado imobiliário residencial francês. O objetivo deste artigo é analisar os riscos de popularização do despejo para a realização de obras de renovação energética na França e, caso isso aconteça, verificar se o direito francês dispõe de soluções efetivas para a proteção dos locatários.

Biografia do Autor

Fernanda Sabrinni-Chatelard , Ecole Supérieure des Professions Immobilières

Doutora em Direito Privado pela Université Paris-Panthéon-Assas (2017). Sua tese, realizada sob a orientação do Professor Denis Mazeaud, em regime de cotutela com o Professor Gustavo Tepedino, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, trata das cláusulas abusivas em contratos interempresariais em uma perspectiva comparada entre o Brasil e a França. Possui pós-doutorado em Direito Digital pela Université Paris Cité, realizado sob a supervisão da Professora Nathalie Martial-Braz. Atualmente, é  Professora e Responsável do departamento de Direito na École Supérieure des Professions Immobilières – ESPI, pesquisadora no laboratório ESPI2R.

Stanislas Barry , Université de Lorraine, Instituto François Gény

Maître de conférences em Direito Privado e Ciências Criminais na Universidade de Lorraine. Seus trabalhos de pesquisa se concentram principalmente no Direito das Obrigações. É doutor em Direito pela Université Aix-Marseille, tendo defendido a tese intitulada Le droit du bénéficiaire d'avant-contrats, sob a orientação do Professor Julien Théron, publicada pelas Presses Universitaires Aix-Marseille, coleção Pierre Kayser (2021).

Marcos Povoa, Ecole Supérieure des Professions Immobilières

Doutor em Direito pela Universidade Paris-Panthéon-Assas (2019). Sua tese de doutorado, realizada sob a orientação do Professor Yves Lequette, trata das cláusulas que conferem uma prerrogativa unilateral (a apenas uma das partes) no âmbito do contrato, em uma perspectiva comparatista entre a França e o Brasil. Seu trabalho de pesquisa concentra-se atualmente sobre o direito empresarial, o direito societário e o direito dos contratos, principalmente no setor imobiliário, assim como sobre a resolução de litígios em geral. Atualmente é Professor de direito na École Supérieure des Professions Immobilières – ESPI e pesquisador no laboratório ESPI2R. 

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Publicado

27.03.2026

Como Citar

Sabrinni-Chatelard , F., Barry , S., & Povoa, M. (2026). O despejo para a realização de obras de renovação energética na França. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 189–204. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1231

Edição

v. 34 n. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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