Direitos femininos na esfera privada: dignidade menstrual, proteção contra violência obstétrica e entrega para adoção

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Resumo

O presente artigo analisa três temas da mais alta relevância para as mulheres brasileiras e ainda pouco estudados no direito privado: a dignidade menstrual, a proteção contra a violência obstétrica e a entrega para adoção. Assuntos relativos à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher encontram espaço nas convenções internacionais de direitos humanos; no entanto, constituem uma grande ausência nas normas jurídicas nacionais e nas políticas públicas. E, no Código Civil e seu projeto de reforma, âmbito próprio desta tipologia de direitos, sua ausência ainda é mais sentida. O trabalho tem como teoria de base a teoria da justiça de Paul Ricoeur (2001), cujo paradoxo entre a autonomia e a vulnerabilidade ressoa na análise dos direitos femininos. Para a compreensão do fenômeno empregou-se também a metodologia do “estado da arte” e do direito comparado.

Biografia do Autor

Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio doutoral da École Normale Supérieure de Paris (ENS), Mestre em Direito Civil pela UFRGS. Professora adjunta do Departamento de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Líder do grupo de pesquisa: Vulneráveis no direito privado: identidades, representação e judicialização.

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Publicado

27.03.2026

Como Citar

Silva Fontoura de Barcellos, D. (2026). Direitos femininos na esfera privada: dignidade menstrual, proteção contra violência obstétrica e entrega para adoção. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 73–96. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1152

Edição

v. 34 n. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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