Contrato de aquisição de ativos industriais. Identificação do fim contratual a partir do conteúdo do negócio. Natureza jurídica da obrigação de melhores esforços (Best efforts). Delimitação do padrão de diligência devido no caso concreto. Caracterização de cláusula condicional suspensiva e mista. Afastamento da incidência do art. 129 do Código Civil. Ineficácia da cláusula condicional

Autores

Biografia do Autor

Francisco Paulo de Crescenzo Marino, Universidade de São Paulo (USP)

Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-diretor e vice-presidente do Instituto de Direito Privado (IDiP). Parecerista e árbitro. Sócio de Francisco Marino Advogados.

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

Paulo de Crescenzo Marino, F. (2025). Contrato de aquisição de ativos industriais. Identificação do fim contratual a partir do conteúdo do negócio. Natureza jurídica da obrigação de melhores esforços (Best efforts). Delimitação do padrão de diligência devido no caso concreto. Caracterização de cláusula condicional suspensiva e mista. Afastamento da incidência do art. 129 do Código Civil. Ineficácia da cláusula condicional. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 227–248. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1144

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Pareceres

Licença

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