Os efeitos do descumprimento das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária

Autores

Resumo

O presente estudo é dedicado ao exame da alocação de riscos que se perfaz no âmbito da compra e venda de participações societárias, a atingir diretamente a complexa operação econômica, associada a riscos das mais diversas ordens, que reclamam sua gestão pelos contratantes. Nessa perspectiva de repartição das responsabilidades advindas destes riscos às partes, assumem especial destaque as denominadas declarações e garantias, que podem constituir motivo determinante à conclusão da avença, e integram o sinalagma contratual. A partir do exame de tais noções, com acento à gestão positiva da álea contratual em negócios dessa ordem, analisam-se os efeitos jurídicos da inexecução ou da inveracidade das declarações ou garantias prestadas pelas partes, identificando-se, assim, o remédio jurídico que melhor repare os danos injustos sofridos pela parte prejudicada pela quebra da declaração ou da garantia.

Biografia do Autor

Gustavo Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Paula Greco Bandeira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sócia do Gustavo Tepedino Advogados.

Bruna Vilanova Machado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

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Publicado

05.12.2025

Como Citar

Tepedino, G., Greco Bandeira, P., & Vilanova Machado, B. (2025). Os efeitos do descumprimento das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária. Revista Brasileira De Direito Civil, 34(2), 37. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1109

Edição

v. 34 n. 2 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Civil

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